A prefeitura de Ji-Paraná foi acionada no Ministério Público (MP/RO) sob a acusação de realizar o pagamento de fornecedores e rescisões trabalhistas burlando a ordem cronológica, prevista em lei. Segundo a denúncia, os pagamentos estão sendo feitos por determinação do prefeito Isáu Fonseca diretamente à Tesouraria, sem a anuência da Secretaria de Fazenda.

“A ação do prefeito é muito clara. Empresas próximas ao chefe do executivo estão sendo beneficiadas, com isso, atendendo apenas aos interesses políticos”, relata trecho da denúncia protocolada no MP e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), pela empresa Sacht Construtora LTDA, que tem como proprietária uma empresária domiciliada neste município.

No documento, a empresa relata que mesmo juntando todos os documentos necessários ao processo de uma obra que esta executando no município, foi excluída da ordem cronológica de pagamento sem a prévia justificativa da autoridade, além do fato de não ter sido comunicado à empresa.

Situações idênticas têm ocorrido com frequência, com outras empresas. “Esclareço que obedecida todas as exigências, o município tem até 30 dias para finalizar a liquidação e o pagamento da obrigação”, afirmou à empresária, pedindo para não ser identificada. 

Ainda segundo ela, foi protocolado requerimento no dia 24 de janeiro, solicitando o pagamento, para que a obra não sofra paralisação, mas a mesma não obteve êxito. A dona da empresa também cita que no mesmo dia protocolou o pedido de paralisação dos serviços nas secretarias de Planejamento (Semplan) e Semasf, sendo o pedido indeferido, tendo como justificativa a suficiência financeira para assegurar o pagamento das obrigações. 

Ao final da denúncia a empresária pede ao Ministério Público Estadual (MPE), que seja recebida a denúncia, pois atende aos requisitos de admissibilidade insculpida nas normativas que regem a atuação da referida promotoria. 

Que seja oficializada à prefeitura de Ji-Paraná, a quitação de suas obrigações junto aos fornecedores de acordo com a liquidação das despesas, além de que o MP proceda à fiscalização visando apurar as quebras das ordens cronológicas de todos os pagamentos praticados pelo Senhor prefeito, bem como na secretaria de Fazenda e Tesouraria do município, aplicando aos mesmos, correções pelas supostas práticas delituosas reiteradas pelo Chefe do Poder Executivo.

Ela também pede que seja instaurado Inquérito Civil Público para investigar a existência de uma possível organização criminosa liderada pelo Chefe do Poder Executivo, e do responsável pela Procuradoria Geral (PGM) e da Tesouraria com o intuito de dificultar pagamentos que teria o objetivo de recebimento de supostas vantagens indevidas.